sábado, 19 de janeiro de 2013

PENITENCIÁRIA DO SERIDÓ


A Penitenciária desembargador Francisco Pereira da Nóbrega Sobrinho, conhecida como o PEREIRÃO na cidade de Caicó, foi construída na gestão do então governador Garibaldi Alves Filho e do Secretário de Interior e Justiça, Carlos Eduardo Alves, que foi inaugurada no dia 31 de março de 1998 (terça-feira). Com capacidade para 250 apenados. O Governo investiu na construção e compra de equipamentos R$ 1,52 milhão, em convênio com o Ministério da Justiça, através do Fundo Penitenciário Nacional.
O Presídio Regional de Caico evita  que pessoas do Seridó sejam transferidos para outras regiões do Estado

DESEMBARGADOR FRANCISCO PEREIRA DA NÓBREGA SOBRINHO


 Natural de Jardim do Seridó-RN, nascido a 30 de maio de 1896, filho de José Gregório da Nóbrega e de Ana Floripes de Medeiros Barros.
       Diplomado pela Faculdade de Direito do Recife.Nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Florânia, de 1ª entrancia em 31 de março de 1949. Em 21 de janeiro de 1950 foi promovido, a pedido, para a Comarca de Macau. Em 20 de julho de 1954 foi promovido, por merecimento para o cargo de Juiz de 2ª entrância da Comarca de Caicó. Dez anos depois, em 14 de julho de 1964, foi removido para a 7ª Vara da Comarca de Natal, de 3ª entrância. Em 14 de janeiro de 1966 foi promovido ao cargo de Desembargador, na vaga decorrente daq aposentadoria do desembargador Floriano Cavalcanti. Em16 de janeiro de 1959, instalou a Comarca de Jardim do Seridó, sua terra natal. Aposentou-se em primeiro de junho de 1966. Faleceu em 13 de agosto de 1978.
FONTE: SOCIEDADE E JUSTIÇA – HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO RN, DE EDUARDO ANTONIO GOSSON

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR FRANCISCO PEREIRA DA NOBREGA SOBRINHO - "PEREIRÃO" - CAICÓ-RN


Trajetória do Sistema Carcerário na Cidade de  Caicó 


1. Introdução

A História do sistema prisional e dos métodos punitivos na cidade de Caicó é permeada por inúmeras transformações. De início, ainda no século XVIII, a concepção que se encontrava em voga na mentalidade da coletividade era de que a única forma de punição eficaz seria o suplício. Nesse sentido, o corpo dos condenados era o veículo pelo qual as autoridades enviavam sua mensagem de poder à sociedade, o suplício era um exemplo que garantia a submissão das massas, o domínio dos corpos e a coerção das pessoas perante as leis. O público assistia o suplício como nós assistimos uma pessa teatral. Nesta mesma época, em Caicó, é edificado o pelourinho, reflexo das práticas vigentes no país. Mas somente com a construção da Casa de Câmara e Cadeia, já no início do século XVIII, é que tem início o sistema carcerário em Caicó, ainda mantendo certas práticas supliciosas, mas já aderindo a política de supressão da liberdade. Desta época até o final do século XIX ocorreram diversas mudanças político-institucionais no sistema carcerário, passando este também por diversos espaços, até a construção do “Pereirão” (Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega).

2. Trajetória

A trajetória do sistema carcerário em Caicó seguiu um caminho semelhante ao de diversas outras cidades localizadas na “ribeira do Seridó”. No início do século XVIII instalou-se, na Capitania do Rio Grande, a povoação do Caicó. Feito isto, foi edificado um pelourinho, “que servia de base para punir com castigos criminosos, filhos desobedientes aos pais, escravos, ladrões, etc”(SANTOS e NETO. 2003. P. 18). É interessante notar que, nesta conjuntura, ainda não havia um sistema carcerário propriamente dito, sendo freqüentemente utilizadas punições estritamente supliciosas. Apenas com a elevação a categoria de vila, no ano de 1788, e com o advento da emancipação polítco-administrativa, quando a localidade passou a ser chamada de Vila Nova do Príncipe, foi criado o primeiro Senado da Câmara. Mas mesmo assim não havia um espaço adequado para a realização de reuniões. O padrão da época exigia a construção de uma Casa de Câmara e Cadeia.

Foi com o nascimento de vilas e cidades nas primeiras décadas do século XIX, na região do Seridó, que começaram as primeiras construções presidiais agregadas ao Senado da Câmara (...) . Essa junção arquitetônica da época tinha a função tanto judicial quanto administrativa. No pavimento do andar térreo, colocavam-se presos de diferentes origens criminais (...) . a parte superior do prédio era destinado à reuniões administrativas. (SANTOS e NETO. 2003. P. 17)

E mesmo com a doação do terreno, em 1793, pela fregesia da Gloriosa Senhora Sant`Anna, para a construção da Casa de Câmara e Cadeia, esta só veio a ser edificada vinte e quatro anos depois, em 1812, com a colaboração da própria comunidade, sem o auxílio do poder público, “aqueles que haviam contribuído de alguma forma eram retribuídos de maneira que estavam isentos de pagar carcegarem, caso focem presos”(SILVA e ARAÚJO. 2002. P.5).

Apesar da falta de registros acerca de outro local para a guarda de apenados na cidade até esta data (o que talvez seja um reflexo da nossa dificuldade de localização de fontes), é quase certo que deveria existir algum espaço com este objetivo. No entanto, pode-se considerar este momento como o início, efetivamente, de um sistema carcerário em Caicó, ou melhor, de um sistema carcerário institucionalizado. Sabemos que este tipo de construção obrigava o convívio do poder político e administrativo com sistema prisional e com os criminosos locais. E, apesar de os ditos “homens-bons” da vila gozarem de um certo conforto, os presos continuaram recebendo maus tratos e condições inadequadas.

As penas baseavam-se na supressão da liberdade, acompanhada ou não de maus tratos e espancamentos. Os presos detidos corriam risco de vida, pagavam tributos e de acordo com o delito que cometiam poderiam até receber a pena de morte. Mas esta só foi aplicada uma única vez na Vila Nova do Príncipe, no ano de 1843, quando ocorreu a execução de três escravos de uma só vez, realizada em praça pública, com a presença da população e de alunos, levados por seus próprios professores, para que isto servisse de lição e exemplo, como se pode observar no registro daquela época.

Foi a 30 de agosto de 1843 que diante de muitas pessoas, foi aplicada a primeira e ultima pena de morte neta cidade (...). Foram executados três escravos do senhor Francisco Galdino de Araújo, que cumprindo ordens, assassinaram sua esposa D. Ana Ferreira de Brito. (A FOLHA. Ed. n 127, 1956, p. 02)

Com a transferência da Câmara do Senado para o novo prédio da prefeitura, em 1890, a força policial instalou-se na parte superior da “Cadeia Velha” . Contudo, com o passar do tempo, as condições foram degenerando-se progressivamente, e a construção de um local mais adequado tronava-se cada vez mais evidente. Desta forma, a Cadeia foi desativada e tanto a força policial quanto o sistema prisional foram transferidos para o recêm construído Quartel da Polícia Militar, no ano de 1935, onde hoje funciona o Sentro Administrativo da Prefeitura Municipal de Caicó (no antigo prédio do Hotel vila do Príncipe). Esta nova localidade, apesar da falta de instalações hidráulicas e da precariedade da elétrica, de fato proporcionava melhores condições de vida para os presos e de trabalho para os policiais. Os prisioneiros ainda eram alimentados por seus familiares, mas, dependendo do seu bom comportamento, tinham certos direitos e recebiam certas liberdades, como a possibilidade de visitarem suas esposas em casa para encontros íntimos.

Na década de 60, a mando do governador Dinarte Mariz, o quartel de polícia foi desativado e demolido para a construção do Hotel Vila do Príncipe. E como não houve uma construção prévia de outro espaço para a guarda dos presos e estabelecimento da força policial, estes estalaram-se em uma residência particular alugada, improvisada como quartel e cadeia. Tal residência localizava-se próximo ao antigo Hospital, onde hoje se encontra a atual rodoviária da cidade. Com a desativação do antigo Hospital, que viria a ser transferido para o recém construído prédio onde funcionaria o Hospital do Seridó, no bairro Paraíba, e depois das devidas adaptações, a força policial, a cadeia pública e a delegacia de polícia instalaram-se no dito prédio. Mas também estas instalações eram impróprias, desconfortáveis e não davam o mínimo de dignidade e higiene para os homens que lá sobreviviam. Na verdade, mesmo antes, ainda durante o funcionamento do hospital, o prédio já não proporcionava as condições necessárias para tanto.

Somente no ano de 1968, depois de anos de denúncias vindas de jornais locais, políticos e mesmo da própria população, é que o então governador do Estado, Mons. Walfredo Gurgel, veio a construir o que ainda hoje é o quartel da Polícia Militar, com delegacia e um mini-presídio. Durante toda a década de 70 o 6º BPM, no geral, funcionou de forma satisfatória. Mas nas décadas posteriores, principalmente no anos noventa, com o aumento da criminalidade na região do Seridó, o sistema carcerário foi se “congestionando” paulatinamente, chegando a total precariedade, faltando tanto espaço, quanto condições adequadas. A única solução seria a construção de uma penitenciária que desobstruísse o sistema e que sanasse o problema da superlotação.

O primeiro passo foi o desmembramento da delegacia civil, que funcionava no mesmo prédio do 6º BPM, sendo esta transferida para o bairro Castelo Branco. Apenas em maio de 1998 foi inaugurada a Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”, construído para receber condenados ao regime-fechado. Somente após a construção deste moderno presídio é que foram sanados os problemas de superlotação e de higiene do sistema carcerário não apenas na cidade de Caicó, mas em todo a região do Seridó.
Coordenadas:   6°26'33"S   37°4'28"W
Cidades vizinhas: Caicó, Santana do Matos, Pombal
FONTE: WIKIMAPIA

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